FHC Reduz Raposa/Serra do Sol para se Reeleger

A denu'ncia do jornal O Globo de 16.05.97, admitida pelo Deputado Federal Francisco Rodrigues (PFL-RR), sobre a utilizacao de terras indigenas como moeda na compra de votos para a reeleicao, confirma as afirmacoes do Cimi de que a edicao do decreto 1775/96, alterando o procedimento administrativo de demarcacao das terras indigenas, tinha como proposito a reducao das mesmas. Confirma tambem que o despacho do ex-ministro Nelson Jobim em 24.12.96 reduzindo a area Raposa/Serra do Sol nao teve fundamento juridico, mas politico.

A denu'ncia e' muito grave por revelar interesse particular do presidente da Republica, ao pretender aprovar a emenda da reeleicao. Mais grave ainda, e' que se negociou bens da Uniao, as terras indigenas, e direitos dos povos indigenas que a Constituicao determinou `a Uniao Federal proteger (art. 231). O parlamentar citado prefere assumir que houve essa negociacao, do que admitir a suspeita de ter recebido dinheiro em troca de voto.

Lembra a desculpa dos assassinos do indio Pataxo Galdino dos Santos, que pensaram tratar-se de um mendigo, como se fosse permitido matar mendigos. A se confirmar as declaracoes do parlamentar, o presidente da Republica cometeu crime de prevaricacao, alem de crime de responsabilidade ao desrespeitar a Constituicao. Por sua vez, o entao ministro da Justica, Nelson Jobim, nao so prevaricou como cometeu o crime de advocacia administrativa, ao defender interesses de particulares no exercicio do cargo, o que poe sob suspeita sua atuacao agora como ministro do Supremo Tribunal Federal. Ja os deputados ofenderam ao decoro parlamentar, trocando voto por vantagem que se hoje nao e' pecuniaria, amanha sera' eleitoral.

Todos, em troca de vantagens pessoais, violaram a lei e os direitos dos povos indigenas estimulando a invasao de seus territorios, a exploracao de seus recursos naturais, pondo em risco a sua integridade fisica e etnico-cultural.

O Cimi associa-se a todos aqueles que exigem apuracao rigorosa da denuncia de compra de votos. A gravidade dos fatos impoe a imediata instalacao de uma CPMI (Comissao Parlamentar Mista de Inquerito), considerando a tramitacao da proposta de emenda sobre reeleicao no Senado Federal.

Brasilia-DF, 16 de maio de 1997.
Conselho Indigenista Missionario - Cimi